INSERÇÃO DA MULHER NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Enfº César Henrique Ferraço Vetorazi

OBJETIVO GERAL DA AÇÃO:

Aumentar a participação da mulher no Conselho Municipal de Saúde de Piúma-E.

JUSTIFICATIVA:

O Conselho é composto de 40 representantes, sendo 20 titulares e 20 suplentes. O Órgão respeita a paridade entre os Conselheiros (25% gestores, 25% profissionais de saúde e 50% usuários). Esse aumento do sexo feminino entre os participantes trará mais discussões a temas polêmicos, mostrando suas ideologias para chegarmos a um denominador comum.     

Baseado na Lei nº 9504/1997 que determina a reserva de 30% das candidatas dos partidos políticos para mulheres, criar uma lei que dê maior participação, inserindo-as como defensoras, no contexto, do Sistema Único de Saúde. Assim como já acontece na forma de lei nos partidos, uma porcentagem de 30% da participação e candidatura feminina, isso me fez potencializar também a mesma no Conselho de saúde e até posteriormente instituir um movimento para que em lei municipal seja acrescentada a mesma em outros conselhos municipais, independente do setor.

Sendo assim, a proposta estará argumentada em lei federal e, portanto, acredito que esta conquista disseminará movimentos posteriores e de relevância á comunidade feminina e a piumense em geral.

DESCRIÇÃO DA AÇÃO:

Baseado na Lei nº 9504/1997 que determina a reserva de 30% das candidatas dos partidos políticos para mulheres, criar uma lei que dê maior participação, inserindo-as como defensoras, no contexto, do Sistema Único de Saúde.

-Reunião para a discussão da questão;

- Pautar em assembléia geral com todos os conselheiros;

- Votação na plenária;

- Registro em ata;

- Colocar em prática na formação do próximo conselho, que é instituído a cada 2 anos;

- Divulgação dos resultados para a comunidade geral na rádio municipal Comunitária de Píuma, e principalmente no setor de saúde em forma de cartazes para fomento em outros setores.

POPULAÇÃO BENEFICIADA:

Mulheres representadas por aquelas no conselho saúde e após todas as da comunidade com as políticas dos conselhos em que certamente serão inseridas após a divulgação e movimento das mesmas.